Documentos necessários para compra e venda de imóveis.

Nem todo mundo sabe quais documentos são necessários para vender ou comprar de imóveis. E isto pode gerar uma tremenda dor de cabeça na hora de fechar negócio. Seja pessoalmente ou com uma imobiliária. É importante ter em mente que a compra ou venda de um imóvel é um processo que exige responsabilidade. E por isto é burocrático.

Documentos necessários para o comprador; Pessoa física: Cópia do RG; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia de comprovante de residência; Cópia do comprovante do estado civil; Carteira de trabalho e extrato do FGTS (caso seja utilizado o FGTS na compra).

Importante: se o comprador tiver menos de 21 anos, deve-se apresentar, também, a cópia da Escritura de Emancipação. Em casos em que o comprador é solteiro, o comprovante de Estado Civil é a Certidão de Nascimento. Já se for casado ou divorciado, deve-se apresentar a Certidão de Casamento ou Divórcio, respectivamente.

Tipos de regime Comunhão parcial de bens na vigência da lei (somente certidão); Comunhão universal de bens vigência da lei (somente certidão); Comunhão universal de bens na vigência da lei (com pacto); Separação obrigatória de bens (com pacto); Separação total de bens (com pacto); De participação final dos aquestos (com pacto).

Importante: Se o comprador tem união estável, deve apresentar a cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha acontecido posterior a dezembro de 1977, com regime de comunhão total ou separação de bens.

Se o comprador é estrangeiro não residente no Brasil, deve apresentar: cópia do CPF e passaporte, além de uma cópia da Procuração Pública para pessoa física residente no Brasil. Também é preciso mostrar uma cópia do RG e comprovante de residência do procurador.

Em casos de autônomo ou microempresário (que não possuem holerite), pode-se comprovar renda através da declaração de Imposto de Renda, com os três últimos extratos bancários e pró labore (remuneração de um sócio-administrador da empresa)

Pessoa jurídica: Contrato social; CPF dos representantes legais; Última alteração contratual; Cartão do CNPJ; Balanço atualizado; 3 últimos extratos bancários (PJ).

Para o vendedor

Documento do imóvel;

Mostrar se existe dívidas atreladas ao imóvel, se está devidamente registrado; Cópia autenticada da Escritura Definitiva em nome dos vendedores, registrada no cartório de registro de imóveis.

Certidão negativa vintenária de ônus reais (o documento traz todo o histórico do imóvel nos últimos 20 anos);

Registro de ações reipersecutórias e alienações (para saber se o imóvel foi vendido informalmente a alguém). O documento é emitido pelo cartório de registros de imóveis; Certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos cinco anos;

Cópia autenticada do IPTU do ano acompanhada de parcelas pagas até a data do negócio expedida pela prefeitura.

Averbação da construção junto ao cartório de registro de imóveis.

Planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do CREA (registro profissional).

Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamento)

Vendedor pessoa física

O vendedor deve apresentar as certidões negativas de:

Ações na Justiça Federal; Ações cíveis; Interdição, tutela e curatela; Ações das fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); Protestos de títulos Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se for comerciante); Certidão quanto a dívida ativa da união (se for comerciante); CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se for comerciante)

Importante: Se o vendedor não reside na localidade do imóvel, deverá apresenta todas as certidões do seu atual domicilio e da localidade do imóvel.

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