Qual a diferença entre domicílio e residência

Entenda neste artigo a diferença entre domicilio e residência, veja porque estas expressões aparecem sempre em contratos e se é possível ser domiciliado em um lugar e residente em outro.

Se você já assinou ou pelo menos leu algum contrato já deve ter percebido que na qualificação das partes aparece uma lista de itens, como o nome, endereço, estado civil, entre outros. Geralmente a forma de qualificar uma pessoa no contrato, segue mais ou menos a seguinte redação:

FULANO DE TAL, brasileiro, professor universitário, portador do RG xx.xxx.xxx-xx e CPF xxx.xxx.xxx-xx, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com FULANA DE TAL, brasileira, vendedora, portadora do RG xx.xxx.xxx-xx e CPF xxx.xxx.xxx-xx residentes e domiciliados na cidade de xxxxxx/xx, na Rua Beltrano, nº xxx.

A redação acima, diz que a parte qualificada tem residência e domicilio no endereço indicado, mas o que significa essas duas expressões, ou qual a diferença entre elas:

Residência

Residência é onde a pessoa mora de forma definitiva, ou seja, é o local onde ela estabeleceu uma morada permanente. Existem casos de moradas provisórias, como os casos de hotéis ou aquelas temporadas em casa de um amigo ou um parente. Isto não é considerado residência, pois esta precisa ter uma questão de permanência, como acontece quando você aluga uma casa para morar, compra ou constrói uma casa que lhe servida de moradia. Nisto está a residência.

Domicílio

Já o domicílio é aquele onde além de residência, ocorre também um vínculo jurídico. Quando você contrata serviços como água, luz, telefone e outros para a sua residência, estará estabelecendo um vínculo jurídico com as empresas prestadoras desses serviços e portanto você poderá ser processado ali se não cumprir as obrigações previstas nos contratos de adesão desses serviços. Por esse motivo é que os contratos ao qualificar uma parte diz que ele é residente e domiciliado naquele endereço.

Um bom exemplo é o caso do título de eleitor. Quando mudei para uma cidade do interior de São Paulo, mantive meu título de eleitor ainda na cidade de Minas Gerais onde eu morava. Por muitos anos eu tinha residência em São Paulo e domicílio eleitoral em Minas Gerais.

Vale lembrar também que domicílio e residência se aplica tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica.

Esse texto foi originalmente publicado no site https://www.casadicas.com.br

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